Educação Sexual: Um debate desfocado

A possibilidade do Ministério da Educação e Ciência (MECI) erradicar o domínio da Educação Sexual da área de Cidadania e Desenvolvimento, a acontecer, far-se-ia à revelia dos estudos sobre a matéria e dos compromissos educativos que, hoje, as escolas têm de assumir. Em teoria estaríamos perante um retrocesso, ainda que seja necessário reconhecer que desconhecemos quais os efeitos práticos da decisão, no momento em que pouco sabemos sobre a natureza, a qualidade e o impacto das iniciativas relacionadas com o domínio da Educação Sexual, e não só, que nas nossas escolas têm vindo a ser promovidas sob a égide da área de Cidadania e Desenvolvimento. Se estas iniciativas corresponderem a atividades formativas significativas, em termos pessoais, sociais e éticos, faz sentido que nos indignemos com aquela decisão, caso contrário, estamos perante uma reação desfocada.

Infelizmente, não temos estudos para aferir o que se tem feito nas escolas a coberto da área de Cidadania e Desenvolvimento, nomeadamente no domínio da Educação Sexual, o qual exige conhecimentos científicos e pedagógicos que não se adquirem de forma automática ou que, eventualmente, possam ser dispensados por via da oferta de modelos de intervenção pedagógica pronto-a-vestir. É a partir daqui que considero que estamos perante um debate desfocado, no momento em que se acusa o governo de pretender acabar com algo que, em muitas situações, continuou a deixar os jovens entregues a si próprios no que à sua sexualidade diz respeito.

Na verdade, o que necessitamos de exigir é que este, ou qualquer outro, governo nem despreze a Educação Sexual como componente curricular nem se dispense de criar as condições, do ponto de vista da formação dos professores, para que quem dinamiza as iniciativas nesse âmbito saiba o que anda a fazer.

Se falo da Educação Sexual é, apenas, porque este é o tema do momento, dado que a reivindicação em causa sobre a competência dos docentes tem a ver, também e obrigatoriamente, com os domínios dos Direitos Humanos, da Educação Ambiental, do Desenvolvimento Sustentável, da Multiculturalidade, do Empreendedorismo, da Literacia Financeira, do Bem-estar Animal ou, entre outros, do domínio das Instituições e Participação Democrática.

Diria, para terminar, que gostaria que assumíssemos um projeto onde a relação entre Escola e Cidadania Democrática alicerçasse o que se pensa e faz, a tempo inteiro, em cada contexto escolar. Sabendo que este é um desejo utópico, limito-me, então, ao domínio das reivindicações exequíveis e necessárias, como é o caso daquela que enunciei no parágrafo anterior, a qual abre as portas à possibilidade das nossas crianças e dos nossos jovens deixarem de ter acesso, apenas, a uma educação-faz-de-conta.