Formação contínua de professores: O que fazer? (I)
Quando se discute como é que os projetos de formação contínua de professores poderão constituir uma oportunidade de empoderamento profissional de professores, é necessário começar por reconhecer que não é a legislação diretamente relacionada com esse tipo de formação que, só por si, impede a concretização de um tal propósito.
No domínio jurídico, só necessitamos de discutir se faz sentido continuar a manter o vínculo entre o domínio da formação contínua e a progressão na carreira dos docentes, de forma a tentar-se enfrentar, por esta via, o processo de instrumentalização e burocratização a que se encontram sujeitas as iniciativas que têm lugar naquele domínio.
Todas as restantes propostas dizem respeito à necessidade de se transformar o tipo de relação que, neste momento, existe entre a Administração Central e os CFAE, tendo em conta a relação de crescente subordinação dos segundos face à primeira. De forma a contrariar uma tal relação, o financiamento das ações a serem promovidas pelos Centros de Formação da Associação de Escolas passariam a depender da apresentação de planos quadrianuais de formação que se encontrassem institucionalmente enquadrados pelos projetos educativos, pelos planos de atividades ou pelos planos de melhoria dos agrupamentos e das escolas não agrupadas. Deste modo, estabelecer-se-iam novas possibilidades das ações de formação resultarem de um processo de negociação e de decisão que deveria envolver os professores, as escolas e a Administração Central, permitindo que a relação entre as periferias e o centro do sistema educativo deixasse de ser definida como uma relação de subserviência para se configurar como uma relação funcional em termos políticos e institucionais entre aquelas três entidades.
Ainda que os riscos desta proposta não possam ser ignorados, nomeadamente os que têm a ver quer com o envolvimento das escolas na definição dos programas de formação contínua que lhes dizem respeito, quer com o envolvimento dos professores neste processo, estamos perante riscos que são inevitáveis, caso desejemos que os projetos relacionados com a formação contínua de professores sejam um instrumento de afirmação profissional. Por isso, não se pode abordar os riscos sem discutirmos as potencialidades deste projeto que, em larga medida, têm a ver com a necessidade de se reinventar a profissão docente e contribuir, por esta via, para que o trabalho educativo nas escolas se concretize como um trabalho congruente com os pressupostos, os valores e as dinâmicas que permitem caraterizar a vida em sociedades que se reivindicam como democráticas.
Se é necessário não desvalorizar as resistências e os obstáculos que esta proposta pode suscitar, seja por parte da Administração Central, seja por parte das lideranças que, nas escolas, não pretendem ou não conseguem estimular a participação e a cooperação entre docentes como um objetivo institucional prioritário, é necessário, no entanto, compreender que um maior envolvimento dos professores na definição e negociação dos projetos de formação contínua que lhes dizem respeito é uma iniciativa que poderá contribuir para se superarem aquelas resistências e obstáculos.