Os Centros de Formação da Associação de Escolas (CFAE) e as suas zonas de estrangulamento

No passado dia 1 de julho, a Secção da Formação Contínua de Profissionais da Educação, da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (SPCE), em conjunto com os membros do grupo que dinamiza o projeto Memórias dos CFAE, organizou um colóquio intitulado «Formação Contínua: Percursos, reflexões e desafios», o qual teve lugar no auditório do Museu do Marítimo de Ílhavo.

Foi numa jornada onde se abordaram assuntos decisivos que, por insuficiência de espaço, não vou comentar neste texto, sentindo, apenas, a necessidade de afirmar que reforcei a minha crença que os CFAE constituem uma das zonas mais saudáveis do nosso sistema educativo.

Dito isto, e aproveitando a intervenção que partilhei, vou-me ficar pela discussão sobre as zonas de estrangulamento que, hoje, afetam a ação dos CFAE. Uma dessas zonas diz respeito à lógica e estratégia de financiamento das atividades dos centros de formação, sendo ela que justifica a redação deste texto.

Na minha intervenção, sobre a análise da literatura académica que foi produzida na década de 90 (logo após a promulgação, em 1992, do primeiro Regime Jurídico que regulava a formação contínua de professores) a problemática do financiamento era, para os autores das obras analisadas (Canário, 1994; Correia, Caramelo & Vaz, 1997; Barroso & Canário, 1999; Silva, 2001; Estrela, 2001), uma problemática recorrente. Todos eles referiam estarmos perante um paradoxo: o da criação dos CFAES corresponder a uma decisão que alegadamente visa incentivar o associativismo docente e promover a descentralização territorial e funcional da formação contínua, ainda que, por via da estratégia de financiamento adotada, a atividade daquelas entidades acabe por ser tutelada pela Administração Central.

O que é relevante, como objeto de análise, é que a lógica tutelar dessa estratégia se perpetuou, mesmo quando, a partir de 2016, através do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, se assumiram decisões políticas consequentes, com a promulgação dos decreto-lei 54/2018 e 55/2018. Pela primeira vez na história do sistema educativo português oferecia-se a possibilidade dos agrupamentos escolares e as escolas não agrupadas gerirem o currículo de forma autónoma e contextualizada. Porque é que os CFAE não beneficiaram de uma autonomia equivalente, assumindo-se, a partir de determinado momento, como executores dos programas de formação concebidos pela Direção-Geral de Educação?

Mais do que produzir uma acusação, interessa-me, sobretudo, chamar a atenção para esta alegada contradição política, enquanto expressão da dificuldade da administração central superar a sua desconfiança face à capacidade dos professores se poderem assumir como protagonistas, neste caso, das iniciativas de formação que lhes dizem respeito.

Poderia a DGE assumir uma outra postura, sabendo os riscos que iria correr, num sistema de formação contínua onde as necessidades de progressão na carreira inquinam o potencial transformadora da formação contínua?

Será no próximo texto que tentarei responder a esta questão, discutindo uma das outras zonas de estrangulamento do sistema português de formação contínua, aquela que diz respeito à dissociação entre as iniciativas formativas e os projetos e planos de intervenção que se desenham nas escolas.

Referências bibliográficas

Canário, Rui (1994). Centros de Formação de Associações de Escolas: Que futuro? In Amiguinho, Abílio; & Canário, Rui (Org.), Escolas e mudança: O papel dos Centros de Formação. Lisboa: Educa.

Correia, José Alberto; Caramelo, João; Vaz, Henrique (1997). Formação de Professores: Estudo Temático. Porto: FPCEUP (texto policopiado).

Barroso, João; & Canário, Rui (1999). Centros de Formação das Associações de Escolas: Das experiências às realidades. Lisboa: IIE.

Silva, Manuel António da (2001). Os diretores dos Centros de Formação das Associações de Escolas. Lisboa: IIE.

Estrela, Maria Teresa (2001). Realidade e perspetivas da formação contínua de professores. Revista Portuguesa de Educação, 14 (1), 27-48.