Os Centros de Formação da Associação de Escolas (CFAE) e as suas zonas de estrangulamento (II)

No último texto publicado neste blogue, aleguei que uma primeira zona de estrangulamento do sistema de formação contínua dizia respeito ao modo como a estratégia de financiamento dos CFAE constituía um instrumento utilizado pelos governos para transformar estas entidades em executores dos programas de formação concebidos pela Administração Central. Desde 1992, quando se começaram a formar os CFAE, esta é, aliás, uma situação que foi denunciada por todos aqueles que, nessa época, realizaram estudos sobre essa temática (Canário, 1994; Correia, Caramelo & Vaz, 1997; Barroso & Canário, 1999; Silva, 2001).

Tal como referi, também nesse texto, nem os governos do PS, entre 2016 e 2014, alteraram essa estratégia, mesmo que tenham sido responsáveis por um dos projetos de política educativa mais ambiciosos, consequentes e relevantes, relacionado com a autonomia das escolas para, de forma autónoma, tomarem decisões curriculares e, neste âmbito, desenvolverem iniciativas educativas singulares. Por isso é que considerei que estávamos perante uma contradição e um paradoxo. Se as escolas passaram a ter uma maior margem de manobra para tomar decisões, então porque é que o mesmo princípio não se aplicou aos CFAE, no domínio da formação contínua de professores?

Tentando compreender o que estava em jogo, perguntei o que poderia explicar a atitude da já extinta DGE face aos centros de formação. A necessidade de acelerar, por via da formação contínua, a transformação pela qual o Ministério da Educação ansiava? A desconfiança face à capacidade dos CFAE assumirem um papel central no processo? A tentativa de condicionar o impacto da lógica de consumo que poderia afetar as ações concebidas por estas entidades, por via da pressão a que alegadamente estes poderiam estar sujeitos para ajustar a sua oferta formativa à progressão dos docentes na carreira?

As razões podem ser diversas para explicar o peso que a DGE foi assumindo na configuração de ações de formação contínua que foram sendo concretizadas, em larga medida, pelos CFAE. Deixo para depois a discussão sobre o que se poderia ter feito, de forma a discutir não tanto a urgência do Ministério da Educação ou a sua eventual desconfiança face aos centros de formação, mas o do vínculo existente entre formação contínua e progressão na carreira, porque, na minha perspetiva, esta é a segunda zona de estrangulamento dos CFAE. Trata-se do sintoma de um problema que é necessário enfrentar: o da formação contínua se encontrar dissociada, em geral, dos projetos educativos das escolas, dos seus planos de atividades ou dos seus planos de melhoria.

Enquanto isso acontecer, não será a mudança de legislação, no sentido de alterar aquele vínculo, que irá produzir qualquer efeito. O que é necessário reconhecer é que o desafio que se tem pela frente é enorme e arriscado porque implica, na verdade, a transformação da cultura organizacional das escolas, transitando-se de uma cultura organizacional taylorista e burocrática para um outro tipo de cultura organizacional que permita e estimule a participação dos professores nas decisões que têm a ver com as iniciativas educativas que lhes dizem respeito.

Sem esta transformação, a formação contínua de professores continuará a depender da progressão da carreira, do voluntarismo de alguns professores ou da implementação de projetos pontuais.

Do ponto de vista dos CFAE, criam-se as condições para que estas entidades possam ser o que ainda não são: instâncias responsáveis pela dinamização local de formação e desenvolvimento profissional dos professores relacionados com um dado território, a partir das sinergias que podem estabelecer com as escolas associadas. Criam-se as condições para que a relação entre os CFAE e a Administração Central se liberte da atual lógica da tutela para se desenvolver como uma lógica de partenariado. Criam-se as condições, finalmente, para que a formação contínua de professores passe a estar vinculada à avaliação de desempenho docente e não diretamente à progressão na carreira.

O que sei é que os CFAE têm uma estrutura e um potencial que lhes permite enfrentar este desafio, do qual depende tanto a credibilização e dignificação da Escola Pública, em Portugal, como da própria profissão docente.

Referências bibliográficas

Canário, Rui (1994). Centros de Formação de Associações de Escolas: Que futuro? In Amiguinho, Abílio; & Canário, Rui (Org.), Escolas e mudança: O papel dos Centros de Formação. Lisboa: Educa.

Correia, José Alberto; Caramelo, João; Vaz, Henrique (1997). Formação de Professores: Estudo Temático. Porto: FPCEUP (texto policopiado).

Barroso, João; & Canário, Rui (1999). Centros de Formação das Associações de Escolas: Das experiências às realidades. Lisboa: IIE.

Silva, Manuel António da (2001). Os diretores dos Centros de Formação das Associações de Escolas. Lisboa: IIE.